Autor: Cláudia Albuquerque da Silva
RESUMO: O presente artigo apresenta um breve estudo sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Abordam-se a origem e evolução das unidades de conservação brasileiras, suas características relevantes, os meios de compensação ambiental, bem como a importância da concepção de uma legislação própria para que o Estado possa atuar concretamente na tutela do patrimônio ambiental brasileiro. Como se poderá ver a Lei nº 9.985/2000 se afigura como importante instrumento com vista a concretizar o direito humano e fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado. Faz-se necessário, para tanto, sejam efetivados os mecanismos estatais para garantir a preservação do patrimônio ambiental brasileiro para as presentes e futuras gerações.
PALAVRAS CHAVES: Lei nº 9.985/2000; Unidades de Conservação; Preservação Ambiental; Compensação Ambiental.